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Adriano Barreto Simões
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Superior Tribunal de Justiça
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Coca-Cola deve indenizar CBF por uso indevido de imagem
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) que condenou a Coca-Cola Indústrias Ltda. a indenizar a Confederação Brasileira...
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Supremo Tribunal Federal
Jurisprudência ·
há 20 anos
Supremo Tribunal Federal STF - RECURSO EXTRAORDINÁRIO: RE XXXXX RJ
Debate-se no presente recurso extraordinário a imunidade dos impostos incidentes sob a importação de CD-ROMs que acompanham livros técnicos de informática.2. O Tribunal de origem entendeu que:"CONS...
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